Rui defende união do NE e pacto federativo

O governador Rui Costa defendeu durante o 3º Encontro de Governadores do Nordeste, nesta sexta-feira (8), em Natal/RN, a união dos estados nordestinos, a ampliação das discussões sobre o pacto federativo e a proporcionalidade entre os investimentos do governo federal e a população de cada região do Brasil. O evento foi realizado no Centro de Convenções de Natal e contou com palestras dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.  

Entre os assuntos, tiveram destaque a união para o desenvolvimento do Nordeste, ajuste fiscal, continuidade e ampliação de investimentos para a região, mudança do indexador das dívidas de estados e municípios, unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e questões relativas à previdência. O conteúdo dos debates compôs  a ‘Carta de Natal’, documento construído ao final do evento.

O governador destacou o papel da Bahia na união dos estados nordestinos para o desenvolvimento da região. “O papel da Bahia neste processo é fazer uma imediata convalidação dos incentivos fiscais, para que possamos ter a garantia de destravar os investimentos no Nordeste. É preciso um protagonismo maior dos estados para liberar investimentos nos portos, aeroportos, nas áreas de petróleo e mineração, destravando a regulamentação que o Governo Federal faz em algumas dessas áreas”.

Pacto federativo - O governador falou da necessidade de se ampliar o debate sobre o pacto federativo, para que o Congresso Nacional evite aprovar projetos que impõem despesas aos estados e municípios sem o aumento correspondente de receitas. “Do mesmo jeito, nós precisamos definir, via reforma tributária, que se dê autonomia necessária a estados e municípios para se planejarem e terem capacidade de investimento”, afirmou. 

E o ajuste fiscal está avançando, na opinião do ministro Joaquim Levy. "Ele é essencial para botar o Brasil na rota de crescimento, da geração de empregos, e a participação do Nordeste é essencial, em particular, se nós conseguirmos resolver a questão do ICMS para destravar os investimentos nessa região". 

Já para o ministro Mangabeira Unger, o ajuste fiscal é apenas preliminar à agenda de desenvolvimento do Nordeste. “O fenômeno social mais importante das últimas décadas é o surgimento de uma nova classe média de milhões de pessoas. E a estratégia de desenvolvimento do NE pode ser a linha de frente da estratégia de desenvolvimento nacional”. 

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e o chefe de gabinete do governador, Cícero Monteiro, acompanharam Rui Costa no evento.

Desproporção no volume de investimentos - Sobre a desproporção entre o volume de investimentos do governo federal em relação à população de cada região, Rui foi enfático. Segundo ele, "o Nordeste representa 28% da população deste país. Se você olhar os investimentos e empréstimos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], sequer passa de 15% de alocação desses empréstimos para a região". 

“A Caixa, a partir do Minha Casa, Minha Vida, chegou a 17%, como vimos na exposição na Câmara dos Deputados. O Banco do Brasil, idem. E assim nas outras ações de investimento e fomento, não guardando relação entre o volume investido e a população de cada região”, disse Rui.